100%

Vereadores aprovam importantes Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 01/2015


Art. 1º.  Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Convênio, com a Sociedade Beneficente Santa Teresinha - Hospital Santa Teresinha, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 86.437.845/0001-64, estabelecido na Rua Jacob Batista Uliano, 288, Centro, Braço do Norte/ SC, durante o exercício de 2015, para atendimento de urgência e/ou emergência a pacientes de Grão Pará.

Parágrafo único. O valor do Convênio de que trata o art. 1º será de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais), divididos em 12 (doze) parcelas de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), ficando o repasse da parcela subsequente condicionado a prestação de contas da parcela anterior.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2015


Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de 13,01% sobre os valores atuais do Anexo VI da Lei Municipal nº 990/2000, que trata da tabela de vencimentos dos servidores integrantes do quadro do magistério municipal fixada pela Lei Complementar Municipal nº 01/2013, alterada pela Lei Complementar nº 06/2014, adequando-a ao Piso Nacional do Magistério instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, passando a vigorar o ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS que segue em anexo, e fica fazendo parte integrante da presente Lei.

Parágrafo único. O reajuste de 13,01% referido no caput será concedido em uma única parcela, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2015.

ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS
(40 HORAS SEMANAIS)

CLASSE/REFERÊNCIA                                       VENCIMENTOS R$
      Nível I                                                                          1.917,78
      Nível II                                                                         2.007,63
      Nível III                                                                        2.123,94
      Nível IV                                                                       2.192,68
      Nível V                                                                        2.260,07


Art. 3. Estas Leis entram em vigor na data de suas publicações, revogando-se as disposições em contrário.


Grão Pará/ SC, 25 de Fevereiro de 2015

Notícias

PROFESSOR LOURENÇO MÜLLER PARTICIPA DA SESSÃO.
PROFESSOR LOURENÇO MÜLLER PARTICIPA DA SESSÃO.

Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 22 de maio de 2017, tivemos a honra da presença do Professor e Maestro Senhor Lourenço Müller, onde o mesmo fez uso da tribuna para fazer uma explanação sobre um assunto de grande relevância, mas muitas vezes não lembrado, que é o nome correto de nossa cidade, Grão-Pará.
Este assunto já foi amplamente debatido em redes sociais, sendo que a discussão é a ortografia do nome de nossa cidade: “Grão Pará” sem hífen ou “Grão-Pará” com hífen. Usando da tribuna, o Professor Lourenço fez uma ampla explanação do significado do nome do município, e ainda disse que em diversas pesquisas feitas, verificou que o nome correto deve ser “Grão-Pará” com hífen.
O Professor ainda relatou que o nosso município foi desmembrado da colônia "Grão-Pará", e apenas por um erro de ortografia, quando da criação da Lei Estadual de nº 348, de 21 de junho de 1958, que o nome ficou “Grão Pará” sem hífen. Portanto, o correto é que os nobres Deputados alterem esta Lei Estadual, para que o nome de nossa cidade fique corretamente escrito: Grão-Pará.
Vale ressaltar, que na sessão do dia 02 de maio de 2017, através de requerimento, o Vereador Cedenir da Silva Honorato, já havia solicitado o envio de ofício para a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, solicitando aos Senhores Deputados tal alteração.
O ofício, que segue na foto, já foi enviado aos nobres Deputados, e esperamos a resposta positiva por parte do Legislativo de Santa Catarina.

VEREADOR ASSUME VAGA NA CÂMARA.
VEREADOR ASSUME VAGA NA CÂMARA.

Na sessão desta segunda-feira, 22 de maio de 2017, assumiu uma cadeira na Câmara o Suplente de Vereador Márcio De Bona Mendes, (PSD) pelo período de 30 (trinta) dias. Márcio assume a vaga no lugar do Vereador Valécio Bussolo (PSD), que solicitou licença para tratar de assuntos particulares. O vereador usou a tribuna nesta sua primeira sessão, para agradecer a oportunidade de estar assumindo a vaga pelos próximos trinta dias.

Vereadores acompanham trabalhos da obra na Rua Nereu Ramos
Vereadores acompanham trabalhos da obra na Rua Nereu Ramos

Na tarde desta última terça-feira, dia 21 de março, os vereadores Murilo Kulkamp Nilzen e Cedenir da Silva Honorato, estiveram acompanhando os trabalhos de colocação das placas de cimento que dá acabamento nas calçadas, da Rua Nereu Ramos. Conforme informações dos funcionários da empresa responsável, os trabalhos tendem a ser concluídos nos próximos 30 (trinta) dias. Na primeira sessão do ano, deu entrada na Câmara indicação dos referidos vereadores, cobrando do Executivo empenho para a conclusão desta obra, pois os moradores e pedestres anseiam pelo término desta importante obra de asfaltamento da Rua Nereu Ramos.

Nova Mesa Diretora 2017
Nova Mesa Diretora 2017

Na Sessão Solene do dia 1º de janeiro 2017 foi eleita à nova Mesa Diretora para no ano de 2017 do Poder Legislativo de Grão-Pará. Onde a mesma ficou assim composta:
Presidente: Célia Kulkamp Meurer;
Vice-Presidente: Neri Hert;
1º Secretario: Vitor Amâncio Blazius;
2º Secretário: Murilo Kulkamp Nilzen.

CONVITE
CONVITE

O Prefeito Municipal de Grão-Pará Amilton Ascari, o Vice-Prefeito Élio Muller Bratti, o Presidente da Câmara de Vereadores e Presidente da Sessão Solene de Posse dos Agentes Políticos Cedenir da Silva Honorato, os futuros administradores do município, Marcio Borba Blasius e Ademir Bonetti, têm a honra de convidar Vossa Senhoria e familiares para solenidade de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, eleitos no último dia 02 de outubro, a realizar-se no dia 1º de janeiro de 2017, com a seguinte programação:
08:00 hs: Missa em Ação de Graça na Igreja Matriz
9:30 hs: Posse e Transmissão de Cargo no Ginásio Pedro Ivo Figueiredo Campos
1º) Posse dos Vereadores
2º Eleição da Mesa Diretora
3º) Posse do Prefeito e Vice-Prefeito
4º) Transmissão de Cargo do Prefeito e Vice-Prefeito.

COMUNICADO
COMUNICADO

Tendo em vista o período eleitoral, informamos que até as eleições do dia 02 de outubro, o Legislativo Municipal, não estará mais atualizando o site oficial da Câmara Municipal, em conformidade com a Legislação Eleitoral.
Informamos que todos os atos continuarão a disposição de todos os munícipes na Sede da Câmara de Vereadores.

Suplente de Vereadora assume vaga na Câmara
Suplente de Vereadora assume vaga na Câmara

Durante a sessão desta segunda-feira, 02 de maio de 2016, assumiu uma cadeira na Câmara a Suplente de Vereadora Lídia Hereck Marcos (PMDB) pelo período de 30 (trinta) dias. Dona Lídia assume pela primeira vez como Vereadora, e está substituindo a Vereadora Daiana Beltrame Muller (PT), que encontra-se de licença maternidade.